Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce113703
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Ministerial
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.Se, com o intuito de eximir-se de obrigação legal a todos imposta, uma pessoa se recusar a cumprir prestação alternativa, invocando convicção filosófica e política ou crença religiosa, os direitos associados a tais convicções poderão ser restringidos.
- CCerto
- EErrado