CESPE - - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.A demanda tributária identificada como pouco provável quanto à probabilidade de saída de recursos deve ser classificada como provisão evidenciada no balanço patrimonial.
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GabaritoE — Errado
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Provisões e passivos contingentes – classificação quanto à probabilidade
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. Uma demanda tributária com probabilidade "pouco provável" de saída de recursos não deve ser classificada como provisão no balanço patrimonial. Pelo contrário, segundo o disposto na NBC TSP 03 e no CPC 25 (aplicado ao setor público), apenas as obrigações prováveis (probabilidade > 50%) são reconhecidas como provisão. As obrigações com probabilidade remota ou possível (ou seja, "pouco provável") são tratadas como passivos contingentes (possíveis) e divulgadas em notas explicativas, ou nem sequer evidenciadas (remotas).
NBC-TSP-03-38
Passivos contingentes podem desenvolver-se de modo distinto do inicialmente esperado. Portanto, são continuamente avaliados para determinar se a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviço se tornou provável. Se ficar provável que a saída de benefícios econômicos ou de potencial de serviços será exigida para um item previamente tratado como passivo contingente, a provisão deve ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade...
Este dispositivo reforça que a provisão só é reconhecida quando a saída se torna provável. Se a demanda é "pouco provável", ela se enquadra como passivo contingente (se possível) ou nem é divulgada (se remota). Portanto, a classificação como provisão no balanço patrimonial está equivocada.
NÃO CAIA NESSA!
Na contabilidade pública, memorize a gradação: provável → provisão (reconhecida no BP); possível → passivo contingente (divulgado em notas explicativas); remoto → não há qualquer evidenciação. A banca adora trocar os termos, especialmente confundir "provável" com "possível".
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)
❌ ERRADO. A afirmativa é falsa. O gabarito oficial é E (Errado).