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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2020

Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública
Código
ce113778
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-AL
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
Acerca da necessidade de relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue o item que se segue.Somente no efetivo ingresso do recurso a receita orçamentária será contabilmente reconhecida.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Relacionamento entre regime orçamentário e contábil

CERTO. A afirmação está correta: no setor público, o reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento do efetivo ingresso dos recursos, em observância ao regime de caixa para a receita.

A Lei 4.320/1964 estabelece que as receitas pertencem ao exercício financeiro em que forem arrecadadas (regime de caixa). Embora o regime contábil patrimonial adote a competência, para fins orçamentários a receita é reconhecida no ingresso. Dessa forma, o item espelha exatamente essa regra: a receita orçamentária é contabilmente reconhecida somente quando o recurso ingressa.

CERTO.

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