Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2020

Restrição custo-benefício da informação nos RCPGs

Gabarito: Certo (C). A afirmação está em conformidade com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, que reconhece que não é possível identificar todos os custos e benefícios da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). Por isso, avaliar se os benefícios justificam os custos é, de fato, uma questão de julgamento de valor, baseada na experiência e no discernimento do profissional contábil.

A Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e divulgação dos RCPGs (item 1.1). Embora não haja um dispositivo específico que trate dessa restrição em termos literais no trecho canônico fornecido, esse entendimento decorre dos princípios contábeis gerais, especialmente o da restrição custo-benefício, amplamente aceito na contabilidade, inclusive no setor público. A própria natureza da informação contábil impõe que a utilidade da informação seja ponderada em relação ao esforço para produzi-la, e essa ponderação envolve subjetividade.

Portanto, o item está CORRETO, pois reflete adequadamente a impossibilidade de mensuração exata dos custos e benefícios, demandando julgamento de valor do profissional.

Gabarito: Certo (C).