Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2020

Suprimento de Fundos e os Estágios da Despesa Orçamentária

Gabarito: Certo (C). A concessão de suprimento de fundos exige o cumprimento dos três estágios da despesa orçamentária (empenho, liquidação e pagamento), pois constitui uma despesa orçamentária, conforme o regime de adiantamento. O art. 60 da Lei nº 4.320/1964 proíbe a realização de despesa sem prévio empenho, e o suprimento de fundos não foge a essa regra.

A afirmativa está correta. O suprimento de fundos é um adiantamento a servidor para futura prestação de contas, mas, sob o enfoque orçamentário, ele é tratado como despesa pública. Portanto, para que o recurso seja liberado, é necessário percorrer as etapas de empenho (garantia do crédito orçamentário), liquidação (verificação do direito do credor) e pagamento (entrega do numerário). Esse entendimento é pacífico na doutrina e na prática da administração pública.

✅ CERTO

A banca testa o conhecimento sobre o tratamento orçamentário do suprimento de fundos. Embora, do ponto de vista patrimonial, o adiantamento não represente despesa (pois não há redução do PL), no orçamento ele se submete ao rito normal dos estágios da despesa. A afirmativa descreve exatamente esse procedimento.

Gabarito: Certo (C).