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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2020

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
ce113788
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-AL
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
Com relação às etapas das receitas públicas e das despesas públicas, bem como a seus estágios e suas categorias, julgue o item a seguir.Em alguns casos, a cronologia das etapas da receita orçamentária — previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento — não precisa necessariamente ser observada, uma vez que nem todas as etapas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Etapas da Receita Orçamentária

Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta porque a cronologia das etapas da receita — previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento — não é obrigatória para todos os tipos de receitas. Existem receitas que são arrecadadas sem lançamento prévio (ex.: receitas extraorçamentárias) ou mesmo sem previsão inicial (ex.: receitas arrecadadas por mutirão fiscal). A doutrina e os manuais (MTO, MCASP) reconhecem que "nem todos os estágios ocorrem para todas as receitas", havendo casos em que uma ou mais etapas são suprimidas.

  1. 1Previsão
  2. 2Lançamento
  3. 3Arrecadação
  4. 4Recolhimento
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✅ CERTO.

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