Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2020
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce113789
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-AL
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
Com relação às etapas das receitas públicas e das despesas públicas, bem como a seus estágios e suas categorias, julgue o item a seguir.Na fase da despesa em liquidação, as despesas que já possuem reserva de dotação orçamentária são separadas daquelas que ainda precisam de autorização legislativa.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Etapas da Despesa Pública – Liquidação
Gabarito: Errado (E). A assertiva troca o conteúdo da fase de liquidação com a de empenho. Na liquidação verifica-se o direito adquirido do credor com base em documentos comprobatórios; a reserva de dotação orçamentária e a existência de autorização legislativa são próprias da fase de empenho, não da liquidação.
A banca cobra o conhecimento dos estágios da despesa pública (Lei 4.320/1964 e MCASP). A explicação da alternativa incorreta: a frase descreve, na verdade, a etapa de empenho, e não a liquidação. O erro é de atribuição de competência de fase.
SE LIGUE NESSA!
Os estágios da despesa orçamentária são: fixação (planejamento), empenho, liquidação e pagamento. O empenho é o ato que reserva a dotação e cria a obrigação de pagamento. A liquidação é a verificação do efetivo direito do credor. A assertiva mistura as duas fases ao afirmar que na liquidação se separam despesas com e sem reserva de dotação.
1Fixação (planejamento)
2Empenho (reserva dotação)
3Liquidação (direito do credor)
4Pagamento
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Alternativa — ❌ Errada (Gabarito)
A frase está incorreta porque: na fase de liquidação não se analisa se a despesa possui reserva de dotação orçamentária ou se precisa de autorização legislativa. Isso é objeto do empenho, estágio anterior. A liquidação tem por finalidade apurar o valor exato devido, conferindo a efetiva prestação do serviço, entrega do material ou realização da obra, com base em documentos comprobatórios.
Portanto, a descrição apresentada não corresponde à fase de liquidação, mas sim à fase de empenho. Consequentemente, o item é Errado.