Pular para o conteúdo principal

Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — CESPE / CEBRASPE 2020

Administração Financeira e OrçamentáriaCiclo Orçamentário
Código
ce113795
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-AL
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.Situação hipotética: Subsecretário do Ministério da Educação definiu o termo de execução descentralizada (TED) como forma de implementação de uma ação orçamentária de apoio ao desenvolvimento da educação básica para a capacitação de professores e gestores educacionais, com o intuito de descentralizar o crédito do ministério para a universidade federal responsável pelo treinamento. Assertiva: O subsecretário agiu corretamente, visto que o TED é uma forma de implementação direta sem transferência de recursos entre entes da Federação.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ciclo Orçamentário: Termo de Execução Descentralizada (TED)

✅ CERTO. O Termo de Execução Descentralizada (TED) é um instrumento de descentralização de créditos orçamentários entre órgãos e entidades da mesma administração pública, não configurando transferência de recursos entre entes da Federação. O subsecretário agiu corretamente ao utilizá-lo para repassar crédito do Ministério da Educação para uma universidade federal, ambas integrantes da administração federal (direta e indireta). A descentralização não altera a natureza do crédito e é feita sem transferência para outro ente federativo, sendo considerada implementação direta. Portanto, a assertiva está correta.

A banca cobra o conceito de TED como forma de descentralização intragovernamental. O erro comum seria confundir TED com transferências voluntárias ou convênios, que envolvem repasse entre entes. No caso, a universidade federal é entidade da administração indireta da União, logo não há transferência para outro ente. O TED é regulamentado por decreto federal e é amplamente utilizado na execução orçamentária.

Gabarito: Certo.

MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade
Princípios orçamentários (12 princípios)

Link permanente: /questoes/ce113795