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Questão de Economia — Setor Público — CESPE / CEBRASPE 2020

EconomiaSetor Público
Código
ce113806
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-AL
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue o item a seguir.Para avaliar a dinâmica da dívida líquida do setor público, é necessário considerar a diferença entre as despesas primárias e as receitas primárias, bem como o déficit nominal dos ajustes patrimoniais.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Dinâmica da Dívida Líquida do Setor Público

✅ CERTO. A dinâmica da dívida líquida do setor público (DLSP) é determinada pelo resultado primário (diferença entre receitas e despesas primárias) e pelos demais fatores que compõem a variação do estoque: juros (déficit nominal) e ajustes patrimoniais. A afirmação capta essa essência.

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) representa o saldo líquido entre as obrigações e os créditos do setor público não financeiro e do Banco Central. Sua variação ao longo do tempo depende de dois grandes grupos:

  1. Resultado primário: corresponde à diferença entre receitas primárias (tributos, contribuições, etc.) e despesas primárias (gastos com pessoal, custeio, investimentos, etc.). Um superávit primário reduz a dívida; um déficit primário a aumenta.

  2. Déficit nominal: inclui os juros nominais incidentes sobre a dívida. A soma do resultado primário com os juros resulta no déficit nominal (Necessidade de Financiamento do Setor Público – NFSP nominal).

  3. Ajustes patrimoniais: são itens que alteram o estoque da dívida sem passar pelo fluxo do déficit nominal, como reconhecimento de passivos contingentes ("esqueletos"), receitas de privatização, variações cambiais, entre outros.

O enunciado menciona "déficit nominal dos ajustes patrimoniais" – expressão atécnica –, mas a ideia central está correta: para avaliar a dinâmica da dívida líquida, é necessário considerar tanto o resultado primário quanto os elementos que compõem o déficit nominal (juros) e os ajustes patrimoniais que afetam o estoque. A variação total da DLSP é dada por:

ΔDLSP=(resultado primaˊrio)+(juros)+(ajustes patrimoniais)\Delta DLSP = (\text{resultado primário}) + (\text{juros}) + (\text{ajustes patrimoniais})

Portanto, a afirmativa está de acordo com a teoria das finanças públicas e com os conceitos utilizados pelo Banco Central e pela Secretaria do Tesouro Nacional.

  1. 1Resultado primárioReceitas - Despesas primárias
  2. 2Juros nominaisDéficit nominal
  3. 3Ajustes patrimoniaisPrivatizações, esqueletos, câmbio
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✅ CERTO

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