Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2020

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
ce113818
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-AL
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
Com relação ao tema abordado no texto anterior, julgue o item que se segue.Diferentemente do IRPF, os impostos indiretos, tais quais os impostos que incidem sobre a circulação de mercadorias e serviços, são regressivos, posto que oneram proporcionalmente mais os indivíduos com menor capacidade de pagamento, e não neutros, no sentido de provocarem distorções sobre a alocação de recursos na economia.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Impostos indiretos – regressividade e não neutralidade

✅ CERTO. A afirmação está correta. Os impostos indiretos (como ICMS, ISS, IPI) são regressivos porque incidem sobre o consumo, onerando proporcionalmente mais as pessoas de menor renda, que comprometem maior parcela de sua renda com consumo. Além disso, não são neutros, pois alteram preços relativos e podem distorcer a alocação de recursos na economia. O IRPF, por outro lado, é um imposto direto e progressivo, graduado segundo a capacidade econômica do contribuinte (princípio da capacidade contributiva, previsto no art. 145, §1º da CF). Portanto, a assertiva está em conformidade com a doutrina tributária clássica.

Impostos
  • 1Diretos (ex.: IRPF)
    • Progressivos
    • Capacidade contributiva
  • 2Indiretos (ex.: ICMS, ISS, IPI)
    • Regressivos
      • Oneram mais quem tem menor renda
    • Não neutros
      • Distorcem alocação de recursos
LEVEL · soulevel.com.br

Gabarito: Certo.

Link permanente: /questoes/ce113818