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Questão de Economia — Economia da Regulação — CESPE / CEBRASPE 2020

EconomiaEconomia da Regulação
Código
ce113838
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-AL
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
O Estado brasileiro atua como regulador, como financiador e como agente produtor, a fim de contribuir para o aumento de investimentos na economia. Acerca das funções do governo na economia, julgue o item seguinte.O Programa Mais Médicos é uma iniciativa do governo federal que visa ao fortalecimento da atenção básica do país; assim, sua execução possibilita ao governo cumprir a função econômica distributiva.
  1. CCerto
  2. EErrado
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Funções do Governo na Economia

❌ ERRADO. O Programa Mais Médicos está relacionado à função alocativa do Estado, e não à distributiva. A função distributiva visa ajustar a distribuição de renda por meio de tributos e transferências; já a função alocativa trata da provisão de bens e serviços públicos para corrigir falhas de mercado, como o acesso desigual à saúde.

As funções clássicas do governo, segundo Musgrave, são:

  • Alocativa: provisão de bens públicos e correção de externalidades.

  • Distributiva: redistribuição de renda por meio de política fiscal (impostos progressivos, transferências).

  • Estabilizadora: manutenção do pleno emprego e controle da inflação.

O Programa Mais Médicos, ao enviar profissionais para regiões desassistidas e fortalecer a atenção básica, atua na alocação de recursos para melhorar o bem-estar social, não na redistribuição direta de renda. Portanto, a afirmativa está errada.

1Alocativa
Provisão de bens/serviços públicos
Correção de falhas de mercado
Ex.: Programa Mais Médicos
2Distributiva
Redistribuição de renda
Tributos progressivos
Transferências (ex.: Bolsa Família)
3Estabilizadora
Pleno emprego
Controle da inflação
Funções do governo (Musgrave)
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Funções do governo (Musgrave): Alocativa (Provisão de bens/serviços públicos, Correção de falhas de mercado, Ex.: Programa Mais Médicos); Distributiva (Redistribuição de renda, Tributos progressivos, Transferências (ex.: Bolsa Família)); Estabilizadora (Pleno emprego, Controle da inflação)
NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode confundir "distributiva" com qualquer ação social do governo. A chave é lembrar que distributiva envolve transferência de renda (ex.: Bolsa Família), enquanto alocativa envolve oferta de bens e serviços públicos.

Gabarito: ERRADO (E).

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