Questão de Economia — Economia da Regulação — CESPE / CEBRASPE 2020
- Código
- ce113839
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-AL
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (alternativa E). A afirmação de que a regulação pode sacrificar o bem-estar do consumidor em prol da eficiência alocativa contradiz frontalmente os objetivos da regulação, que incluem a proteção dos consumidores como um pilar central.
A eficiência alocativa é um objetivo relevante, mas não é o único, e a regulação busca conciliá-la com a proteção dos consumidores e a justiça social. A Teoria da Regulação estabelece como um de seus objetivos explícitos "Proteger os Consumidores", garantindo segurança dos produtos e serviços e combatendo práticas desleais. Portanto, a ideia de que o maior volume de transações justificaria o sacrifício do consumidor é incorreta – a regulação visa justamente evitar que o mercado, por si só, atropele os direitos dos consumidores.
A banca inverte a lógica: apresenta a eficiência alocativa como se fosse um fim absoluto, quando na verdade a regulação busca um equilíbrio entre eficiência e bem-estar do consumidor. O candidato pode achar que "mais transações" é sempre bom, mas a regulação existe exatamente para coibir abusos que prejudicam o consumidor.
A assertiva está errada.
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