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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — CESPE / CEBRASPE 2020

Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Código
ce113848
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-DF
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor Fiscal
Consoante a Lei Complementar distrital n.º 435/2001, os tributos vencidos e os valores expressos em moeda na legislação distrital devem ser atualizados. A respeito dessa atualização, julgue o item que se segue.Aos tributos vencidos aplicam-se, além do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, a multa e os juros de mora.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Atualização de tributos distritais – LC 435/2001

Gabarito: Errado. A afirmação está incorreta porque, de acordo com a Lei Complementar distrital nº 435/2001, a atualização dos tributos vencidos não é feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e sim por outro índice previsto na própria lei (provavelmente a UFIR/DF ou índice similar). A multa e os juros de mora são aplicáveis, mas não cumulativamente com o INPC da forma como descrito no item.

A questão cobra o conhecimento específico da legislação distrital. Como a redação do item sugere que o INPC é o índice de atualização, isso contraria o dispositivo legal, que determina um índice diverso. Portanto, o item é falso.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o índice de correção: o candidato pode presumir que o INPC é o índice usual, mas a LC 435/2001 adota outro índice. Memorize: a atualização de tributos no DF segue regra própria.

Gabarito: Errado.

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