Classificação Institucional da Despesa Orçamentária
Gabarito: ❌ ERRADO. A classificação institucional não exige que cada órgão público possua uma unidade orçamentária única e exclusiva; ao contrário, um órgão pode desdobrar-se em múltiplas unidades orçamentárias para realizar sua execução orçamentária. A afirmação contraria a própria lógica da classificação, que busca refletir a estrutura administrativa, na qual órgãos de maior porte (como ministérios) costumam conter diversas unidades orçamentárias (secretarias, departamentos, etc.).
A classificação institucional, conforme a doutrina e as normas de direito financeiro, tem por finalidade identificar quem executa a despesa, ou seja, a unidade administrativa responsável pela realização do gasto. A figura/diagrama extraída do material de apoio (aula sobre classificação institucional) indica que essa classificação “reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários” e “segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções”, entre outros aspectos. Não há qualquer menção à exigência de unicidade ou exclusividade da unidade orçamentária por órgão.
Na prática, a estrutura orçamentária brasileira adota o conceito de unidade orçamentária como o nível básico de detalhamento da despesa, que pode ser um órgão ou entidade, mas é comum que um mesmo órgão (ex.: Ministério da Educação) possua várias unidades orçamentárias (FNDE, CAPES, etc.). Assim, a vinculação é de cada unidade orçamentária a um órgão, e não o inverso.
❌ ERRADO.