Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESPE / CEBRASPE 2020

Redução do capital social na sociedade limitada

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação reproduz fielmente as hipóteses de redução do capital social previstas no Código Civil para a sociedade limitada: perdas irreparáveis após a integralização do capital ou capital excessivo em relação ao objeto social (Art. 1.082, I e II).

O item está de acordo com a literalidade da lei, que dispõe:

Código Civil (Lei 10.406/2002):

Art. 1.082 — “Pode a sociedade reduzir o capital, mediante a correspondente modificação do contrato: I - depois de integralizado, se houver perdas irreparáveis; II - se excessivo em relação ao objeto da sociedade.”

A redação do item menciona “após a integralização do capital social original” (equivalente a “depois de integralizado”) e “perdas irreparáveis” (exatamente como o inciso I). A segunda hipótese, capital excessivo, também coincide com o inciso II. Portanto, não há erro.

✅ CERTO.