Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — CESPE / CEBRASPE 2020

Balanço Orçamentário: Resultado Orçamentário

Gabarito: Errado (E). O saldo do balanço orçamentário (resultado orçamentário) pode ser negativo — não há obrigação de ser maior ou igual a zero. A afirmação confunde a vedação de realizar despesas sem dotação orçamentária com a possibilidade de déficit orçamentário, que é perfeitamente admitido quando financiado por superávit financeiro de exercícios anteriores, operações de crédito, etc.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o Balanço Orçamentário evidencia as receitas previstas e as despesas fixadas, confrontando-as com as realizadas. O resultado orçamentário (receita arrecadada − despesa empenhada) pode ser superavitário ou deficitário. O déficit não significa ilegalidade, mas apenas que a despesa empenhada superou a receita arrecadada no exercício, sendo coberto por fontes como o superávit financeiro de exercícios anteriores ou a abertura de créditos adicionais com lastro em operações de crédito.

Portanto, a assertiva de que o saldo deve ser ≥ 0 é falsa.

ERRADO.