Sistema de Custos no Setor Público
Gabarito: Certo (C). A contabilização dos itens de custo realmente subsidia o gestor e os demais usuários com informações sobre os insumos utilizados na prestação de serviços à sociedade, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas NBC TSP.
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece, em seu art. 50, §3º:
Art. 50, §3LC-101-2000
Art. 50 — Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
§ 3º — A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Esse dispositivo determina a manutenção de um sistema de custos, cuja finalidade é justamente fornecer informações para avaliação e acompanhamento. A NBC TSP 34, por sua vez, detalha que o sistema de informação de custos deve promover a integração de bases de dados e gerar informações que subsidiem a tomada de decisão, a avaliação de desempenho e a prestação de contas. O conteúdo de apoio também destaca que o sistema de custos "subsidiar a tomada de decisão" e "apoiar as funções de planejamento e orçamento", entre outros objetivos.
Portanto, a afirmativa está correta: a contabilização dos itens de custo (insumos) subsidia gestores e demais usuários (como órgãos de controle, cidadãos, legislativo) no processo de prestação de serviços à sociedade.
✅ CERTO