Relativamente à natureza e ao propósito dos ativos e passivos do setor público, julgue o item que se segue.Para que uma obrigação presente exista, é essencial conhecer a identidade dos terceiros antes da época da extinção do passivo.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Natureza e Propósito dos Ativos e Passivos no Setor Público
Gabarito: Errado (E). A afirmação de que é essencial conhecer a identidade dos terceiros antes da extinção do passivo para que uma obrigação presente exista contraria o disposto na NBC TSP – Estrutura Conceitual, item 5.18, que expressamente afirma que tal conhecimento não é essencial.
A banca testa o conhecimento literal da norma de contabilidade pública. A NBC TSP EC é clara:
NBC TSP – Estrutura Conceitual, item 5.18:
A identificação de terceiros é uma indicação da existência de obrigação que dá origem a um passivo. Entretanto, não é essencial saber a identidade dos terceiros antes da época da extinção do passivo para que a obrigação presente exista.
Portanto, o item está errado, pois o requisito essencial é a existência de uma obrigação presente, independentemente de se conhecer ou não a identidade do terceiro antes do vencimento.
PEGA ESSA DICA!
A banca adora cobrar o trecho exato do item 5.18 da NBC TSP EC. Grave: a identificação de terceiros é uma indicação, mas não é essencial para a caracterização do passivo. Isso diferencia a obrigação presente de um passivo contingente.