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Questão de Contabilidade Pública — Contabilidade Pública - Noções Introdutórias — CESPE / CEBRASPE 2020

Contabilidade PúblicaContabilidade Pública - Noções Introdutórias
Código
ce113984
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-DF
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor Fiscal
Relativamente à natureza e ao propósito dos ativos e passivos do setor público, julgue o item que se segue.Para que uma entidade do setor público seja capaz de acessar o potencial de serviços associado a um recurso, é necessário que essa entidade obtenha direitos jurídicos sobre ele.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Natureza e propósito dos ativos no setor público

Gabarito: Errado (E). A afirmação de que a entidade precisa obter direitos jurídicos sobre um recurso para acessar seu potencial de serviços é incorreta. No setor público, o reconhecimento de um ativo está fundamentado no controle do recurso, e não necessariamente na propriedade legal. A Estrutura Conceitual (NBC TSP EC) destaca que a principal razão de manter ativos imobilizados é seu potencial de serviços, e muitos desses ativos (como rodovias, praças, equipamentos militares) são utilizados sem que o ente público detenha título jurídico de propriedade pleno. O controle sobre o recurso – a capacidade de usá-lo para prestar serviços – já é suficiente para caracterizá-lo como ativo.

PEGA ESSA DICA!

Em contabilidade pública, lembre-se: a essência econômica prevalece sobre a forma jurídica. O conceito de controle é mais amplo que o de propriedade. Assim, ativos podem ser reconhecidos mesmo sem direitos formais, desde que a entidade tenha o poder de usufruir de seus benefícios ou potencial de serviços.

Gabarito: Errado (E).

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