Ética na Administração Pública – Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética do Servidor Público Federal)
Gabarito: Certo (C). A afirmação está em consonância com o Código de Ética, que estabelece como dever do servidor evitar atrasos na prestação dos serviços públicos, sob pena de configurar grave dano moral aos usuários.
O Código de Ética, em seu anexo, trata expressamente do tema. No item X das Regras Deontológicas, consta:
Decreto 1.171/1994, Anexo, Capítulo I, Seção I, item X:
"Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos."
Além disso, o dever fundamental do servidor, previsto no item XIV, alínea "b", determina:
Decreto 1.171/1994, Anexo, Capítulo I, Seção II, item XIV, b:
"exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;"
Portanto, a conduta de evitar ações que atrasem o serviço público é um dever ético do servidor, diretamente ligado à preservação da imagem da administração pública. A afirmativa do enunciado está correta.
Gabarito: C (Certo).