Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2020
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
ce113988
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-DF
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor Fiscal
No que se refere à administração pública brasileira, julgue o item a seguir.As políticas de compliance no âmbito da administração pública objetivam garantir que os servidores públicos prestem contas, aos órgãos de controle, das atividades exercidas no âmbito de suas funções.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Compliance na Administração Pública
❌ ERRADO. O gabarito é E (Errado). A afirmativa confunde o conceito de compliance com o de accountability: as políticas de compliance visam garantir a conformidade com as normas e prevenir práticas ilícitas, e não especificamente a prestação de contas aos órgãos de controle.
A definição de compliance no setor público, conforme entendimento doutrinário, é a de um conjunto de medidas para assegurar que a atuação dos agentes públicos esteja em sintonia com leis, regulamentos, códigos de ética e princípios de integridade. O objetivo central é prevenir e combater irregularidades, como corrupção e suborno, e não o ato de prestar contas – este último é próprio do accountability (responsabilização e transparência).
Controles na Administração Pública
1Compliance
Conformidade com normas
Prevenção de ilícitos
Controles internos
Código de conduta
Canais de denúncia
2Accountability
Prestação de contas
Transparência
Controle externo
Relatórios de gestão
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NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o conceito de compliance (conformidade/prevenção) pelo de accountability (prestação de contas). Na prova, lembre-se: compliance = "cumprir as regras"; accountability = "responder por seus atos".
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir, associe compliance a controles internos, código de conduta e canais de denúncia; accountability a relatórios de gestão, transparência e controle externo.