Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- ce115056
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Direito
A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente.Consoante entendimento do STJ, a existência de inquérito policial em curso não basta para impedir a proposição de suspensão condicional do processo.
- CCerto
- EErrado