Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Código
- ce115060
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Direito
À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.O STJ admite, por analogia, a imposição de multa por litigância de má-fé em processo penal.
- CCerto
- EErrado