Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- ce115062
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Direito
À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.Segundo o STF, por aplicação analógica, os legitimados ativos para ingressar com habeas corpus coletivo são os mesmos indicados na lei que disciplina a ação civil pública.
- CCerto
- EErrado