Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2020

Teoria dos Direitos Fundamentais – Relatividade

✅ CERTO. A afirmação está correta: os direitos fundamentais não possuem caráter absoluto, pois podem ser relativizados diante de colisões com outros direitos ou bens constitucionais, sendo resolvidos por técnicas de ponderação.

A doutrina e a jurisprudência, especialmente do STF, consolidaram o entendimento de que inexistem direitos fundamentais absolutos. Mesmo direitos como a vida e a liberdade podem sofrer restrições (ex.: pena de morte em guerra, prisão civil por dívida de alimentos). Conflitos entre direitos fundamentais são resolvidos pelo princípio da proporcionalidade, e não pela pretensa superioridade de um sobre o outro. O próprio texto constitucional prevê limitações expressas a direitos, como a possibilidade de prisão em flagrante ou a desapropriação.

Portanto, a assertiva reflete o estado da arte da teoria dos direitos fundamentais, em linha com o que se ensina nas principais obras de Direito Constitucional.

Gabarito: Certo