Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce115336
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça de Entrância Inicial
No Brasil, após a promulg ação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às
- Aleis complementares.
- Bemendas constitucionais.
- Cleis ordinárias.
- Dgarantias individuais e coletivas.
- Enormas de direito fundamental.