Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Crimes e Infrações Administrativas do ECA — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Código
- ce115337
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Um médico atendeu em seu consultório uma criança que apresentava fraturas e hematomas por todo o corpo e alegava maus-tratos. A criança estava acompanhada de seu responsável e, por isso, o médico decidiu não comunicar à autoridade competente os maus-tratos contra a criança.Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta do médico
- Anão constitui crime nem infração administrativa.
- Bconstitui crime culposo com pena de detenção.
- Cconstitui crime culposo com pena de multa.
- Dconstitui infração administrativa com pena de multa.
- Econstitui infração administrativa com pena de cassação do registro profissional.