Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- ce115340
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça de Entrância Inicial
João arrematou um imóvel em hasta pública, tendo descoberto posteriormente que havia dívidas de IPTU relativas ao imóvel, constituídas antes da data da arrematação e que não haviam sido informadas no leilão.Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a sub-rogação do crédito tributário ocorrerá sobre
- Ao patrimônio do arrematante, o qual passa a ser pessoalmente responsável pela dívida.
- Bo patrimônio do proprietário anterior, o qual deverá responder sozinho pela dívida tributária.
- Co preço pago pelo arrematante, não devendo ser gerado qualquer gravame no imóvel.
- Do imóvel, sobre o qual incidirá o gravame, até o limite do seu valor.
- Eo patrimônio tanto do proprietário anterior quanto do arrematante, sendo hipótese de responsabilidade solidária.