Questão de Direito Civil — Direito de Família — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito CivilDireito de Família
- Código
- ce115344
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça de Entrância Inicial
De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade é
- Aproibido, em qualquer hipótese.
- Bpermitido, de forma excepcional, somente para a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.
- Cpermitido, de forma excepcional, somente na hipótese de gravidez.
- Dautorizado apenas na hipótese de gravidez ou na situação que tenha a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, desde que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.
- Eautorizado em qualquer hipótese em que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.