Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
ce115346
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Acerca de regras e princípios, consoante Robert Alexy, assinale a opção correta.
AEntre regras há colisão; entre princípios, conflito.
BO sopesamento pode solucionar a colisão entre princípios.
CA colisão entre princípios ocorre na dimensão da validade.
DQuando há colisão entre princípios, um deles será invalidado.
EQuando há conflito entre regras, uma delas deverá, necessariamente, ser invalidada.
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GabaritoB — O sopesamento pode solucionar a colisão entre princípios.
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Teoria dos Princípios de Robert Alexy
Gabarito: letra B. Segundo Robert Alexy, princípios são mandamentos de otimização que podem ser realizados em diferentes graus; quando colidem, a solução é o sopesamento (balancing), que determina qual princípio tem maior peso no caso concreto. Regras, por outro lado, são mandamentos definitivos: quando em conflito, uma delas deve ser declarada inválida ou deve-se introduzir uma cláusula de exceção.
Característica
Regras
Princípios
Natureza
Mandamentos definitivos
Mandamentos de otimização
Conflito/Colisão
Conflito (dimensão da validade)
Colisão (dimensão do peso)
Solução para antinomia
Invalidação de uma ou introdução de cláusula de exceção
Sopesamento (ponderação)
Validade em caso de antinomia
Uma é declarada inválida
Ambos permanecem válidos
Regras vs. Princípios (Alexy)
1Regras (mandamentos definitivos)
Conflito (validade)
Solução: invalidação ou cláusula de exceção
2Princípios (mandamentos de otimização)
Colisão (peso)
Solução: sopesamento/ponderação
Nenhum é invalidado
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa inverte a terminologia de Alexy: nas regras ocorre conflito (uma é válida e a outra inválida); nos princípios ocorre colisão (ambos permanecem válidos, mas um prevalece por sopesamento).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exato. O sopesamento (ou ponderação) é o método adequado para resolver colisões entre princípios. Alexy desenvolveu uma fórmula de ponderação para garantir racionalidade na decisão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A colisão entre princípios não se dá na dimensão da validade, mas na dimensão do peso. Princípios são válidos simultaneamente; o conflito entre regras, sim, ocorre na dimensão da validade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Na colisão entre princípios, nenhum é invalidado. O princípio de menor peso no caso concreto é afastado, mas continua válido para outras situações. A invalidação é própria do conflito entre regras.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A palavra "necessariamente" torna a afirmativa incorreta. Alexy admite que um conflito entre regras pode ser resolvido ou pela declaração de invalidade de uma delas (se houver cláusula de exceção não prevista) ou pela introdução de uma cláusula de exceção que elimine o conflito, sem invalidar nenhuma regra. Portanto, a invalidação não é obrigatória.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão clássica entre os termos conflito e colisão, que em Alexy têm usos opostos ao que o senso comum intui. Memorize: regras conflitam (validade), princípios colidem (peso).