Questão de Direito Penal — Modalidades das Penas Restritivas de Direito — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de Direito
- Código
- ce115355
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, admite-se
- Atransação penal.
- Bpena de prestação pecuniária.
- Csuspensão condicional da pena.
- Dsuspensão condicional do processo.
- Epagamento isolado de pena de multa.