Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- ce115356
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Marcos, réu primário, foi preso em flagrante pela prática do crime de receptação, cuja pena máxima é de quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz concedeu liberdade provisória a Marcos, mas impôs a medida cautelar de recolhimento domiciliar cautelar. Um mês depois da audiência, antes de oferecida a denúncia, descobriu-se que Marcos estava foragido.Nessa situação hipotética, o juiz
- Apode, de ofício, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos.
- Bnão pode decretar a prisão preventiva de Marcos, em nenhuma hipótese.
- Cpode conceder detração do tempo do recolhimento domiciliar.
- Dpode, mediante requerimento do Ministério Público, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos.
- Edeve aguardar o oferecimento da denúncia para decidir sobre a revogação da medida cautelar imposta.