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Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2020

Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
Código
ce115357
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça de Entrância Inicial
A ausência da assinatura das testemunhas em relatório circunstanciado de busca e apreensão legalmente realizada pela polícia consiste em
  1. Acausa de nulidade absoluta da diligência realizada em qualquer tipo de procedimento penal.
  2. Bcausa de nulidade relativa da diligência realizada, que será validada somente se as testemunhas forem ouvidas em juízo posteriormente.
  3. Cmera irregularidade formal na diligência realizada, não sendo causa de nulidade.
  4. Dcausa de nulidade relativa da diligência realizada, que será validada somente se o advogado de defesa tiver comparecido na delegacia após a realização do ato.
  5. Enulidade absoluta, desde que a diligência tenha sido realizada para atender procedimento da Lei de Combate às Organizações Criminosas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — mera irregularidade formal na diligência realizada, não sendo causa de nulidade.

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