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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — CESPE / CEBRASPE 2020

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
ce115358
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Assinale a opção correta, acerca dos quesitos no tribunal do júri.
  1. AQuesito que verse sobre causa de aumento de pena deverá preceder quesito que trate de causa de diminuição de pena.
  2. BCaso os jurados absolvam acusado do crime de homicídio, persistirá a competência deles para julgar demais crimes conexos que existirem.
  3. CAlegação de excludente de ilicitude deve vir quesitada separadamente do quesito absolutório genérico.
  4. DO quesito formulado de modo complexo não é causa de nulidade do julgamento.
  5. EA tese de desclassificação deve preceder o quesito da absolvição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Caso os jurados absolvam acusado do crime de homicídio, persistirá a competência deles para julgar demais crimes conexos que existirem.

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