A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.Se determinada pessoa adquire bens por meio de ato que sabe ser infração penal, mesmo que não conheça a modalidade típica, o ato praticado recai na classificação de dolo eventual.
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GabaritoC — Certo
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Dolo eventual nos crimes de lavagem de dinheiro
✅ CERTO. O item está correto. Nos crimes de lavagem de dinheiro, o agente que adquire bens sabendo que o ato constitui infração penal, ainda que desconheça a modalidade típica específica do crime antecedente, age com dolo eventual. Isso porque, ao ter consciência da ilicitude e mesmo assim praticar a conduta, assume o risco de produzir o resultado criminoso, enquadrando-se na segunda parte do art. 18, I, do Código Penal: "doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo".
Na lavagem de dinheiro, o dolo exige que o agente saiba que os bens são provenientes de infração penal, mas não é necessário que conheça o tipo penal exato do crime antecedente. Esse conhecimento genérico já é suficiente para caracterizar a assunção do risco – típica do dolo eventual –, pois o agente se conforma com a possibilidade de estar praticando um crime, mesmo sem dominar todos os detalhes jurídicos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao sugerir que o conhecimento da ilicitude sem o conhecimento da modalidade típica afastaria o dolo ou exigiria dolo direto. Na verdade, o dolo eventual é perfeitamente compatível com essa situação, já que o agente, sabendo que o ato é criminoso, assume o risco de consumar o ilícito.