A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.Um processo financeiro que tenha por objetivo desvincular determinado montante em dinheiro de sua operação de origem constitui lavagem de dinheiro, ainda que os recursos tenham sido obtidos licitamente.
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GabaritoE — Errado
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Lavagem de Dinheiro – Infração Penal Antecedente
Gabarito: Errado. A lavagem de dinheiro pressupõe que os recursos sejam oriundos de infração penal (crime ou contravenção). Se os recursos foram obtidos licitamente, não há crime antecedente, portanto a conduta não configura lavagem de dinheiro – a assertiva está incorreta.
O crime de lavagem de dinheiro está previsto na Lei nº 9.613/1998, cujo art. 1º exige que os bens, direitos ou valores sejam provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Sem essa origem ilícita, o processo de desvinculação não é penalmente relevante para o tipo.
Art. 1Lei-9613
Art. 1º da Lei nº 9.613/1998: Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
A expressão "ainda que os recursos tenham sido obtidos licitamente" é justamente a armadilha: a banca quer testar se o candidato sabe que a licitude da origem descaracteriza o crime. A lavagem visa dar aparência lícita a recursos ilícitos; se já são lícitos, não há o que "lavar".
✅ CERTO – A afirmativa está errada.
NÃO CAIA NESSA!
Grave que o crime de lavagem de dinheiro é acessório: depende de um crime anterior (antecedente). Se o dinheiro é lícito, não há lavagem. Essa é uma das pegadinhas mais clássicas sobre o tema.