Questão de Direito Processual Penal — Sistemas de Investigação — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito Processual Penal›Sistemas de Investigação
Código
ce116009
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - Curso de Instrução
Quanto aos princípios, meios e conceitos da investigação criminal, julgue o item a seguir.Os elementos de informação são aqueles colhidos na fase investigatória, em regra, sem a necessidade de participação das partes, todavia, isoladamente considerados, não são idôneos para fundamentar uma condenação.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Investigação criminal – valor probatório dos elementos informativos
Gabarito: CERTO. O enunciado reproduz com fidelidade a regra do art. 155 do CPP: os elementos informativos colhidos no inquérito (fase investigatória) são produzidos sem a participação das partes (inquisitorial), e, isoladamente, não podem fundamentar uma condenação – o juiz deve formar sua convicção com base nas provas produzidas em contraditório judicial.
Art. 155CPP
Art. 155 — "O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas."
A primeira parte da assertiva ("em regra, sem a necessidade de participação das partes") está correta, pois a fase investigatória é de natureza inquisitiva, não se aplicando o contraditório pleno. A segunda parte ("isoladamente considerados, não são idôneos para fundamentar uma condenação") é a essência do art. 155: a condenação não pode repousar exclusivamente em elementos informativos – exige-se que sejam corroborados por provas submetidas ao contraditório judicial. Ressalvam-se apenas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, que já nascem com garantia de contraditório diferido.
Portanto, a afirmativa está CORRETA.
1Fase investigatória (inquérito)
2Natureza inquisitiva
3Sem contraditório pleno
4Elementos informativos
5[-] Isoladamente não condenam
6Exceções: cautelares, não repetíveis, antecipadas