Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2020
- Código
- ce116010
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-SE
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - Curso de Instrução
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
✅ CERTO. O item está correto. A afirmação distingue adequadamente os conceitos de meio de prova e meio de obtenção de prova no processo penal. O documento público, uma vez apreendido (ainda que no cumprimento de mandado de prisão), constitui meio de prova documental, pois serve diretamente ao convencimento do juiz sobre a veracidade de um fato. Já o mandado de busca é um instrumento para localizar e apreender fontes materiais de prova, enquadrando-se como meio de obtenção — não é, por si só, uma prova, mas um caminho para obtê-la.
A doutrina processual penal, notadamente de Badaró e Magalhães Gomes Filho, ensina que os meios de prova (ex.: depoimento testemunhal, documento, perícia) são aptos a influir diretamente na formação da convicção do julgador. Os meios de obtenção de prova (ex.: busca e apreensão, interceptação telefônica, delação premiada) servem para adquirir elementos ou fontes que, posteriormente, poderão ingressar no processo como provas.
Assim, o item acerta ao classificar o documento como meio de prova e o mandado de busca como meio de obtenção de fontes materiais. A menção a "mandado de prisão" no primeiro trecho não desnatura a correção conceitual, pois o que importa é a natureza do documento como prova direta. Portanto, a assertiva é Certa.
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