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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2020

Direito Processual PenalDas Provas
Código
ce116010
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - Curso de Instrução
Quanto aos princípios, meios e conceitos da investigação criminal, julgue o item a seguir.Documento público que comprove determinado fato delituoso sob investigação e que seja apreendido no cumprimento de mandado de prisão funcionará como meio de prova, enquanto o mandado de busca será caracterizado como meio de obtenção de fontes materiais de prova.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Meios de prova e meios de obtenção de prova

✅ CERTO. O item está correto. A afirmação distingue adequadamente os conceitos de meio de prova e meio de obtenção de prova no processo penal. O documento público, uma vez apreendido (ainda que no cumprimento de mandado de prisão), constitui meio de prova documental, pois serve diretamente ao convencimento do juiz sobre a veracidade de um fato. Já o mandado de busca é um instrumento para localizar e apreender fontes materiais de prova, enquadrando-se como meio de obtenção — não é, por si só, uma prova, mas um caminho para obtê-la.

A doutrina processual penal, notadamente de Badaró e Magalhães Gomes Filho, ensina que os meios de prova (ex.: depoimento testemunhal, documento, perícia) são aptos a influir diretamente na formação da convicção do julgador. Os meios de obtenção de prova (ex.: busca e apreensão, interceptação telefônica, delação premiada) servem para adquirir elementos ou fontes que, posteriormente, poderão ingressar no processo como provas.

Assim, o item acerta ao classificar o documento como meio de prova e o mandado de busca como meio de obtenção de fontes materiais. A menção a "mandado de prisão" no primeiro trecho não desnatura a correção conceitual, pois o que importa é a natureza do documento como prova direta. Portanto, a assertiva é Certa.

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