Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — CESPE / CEBRASPE 2020
Legislação de Trânsito›Resoluções do CONTRAN
Código
ce116035
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - Curso de Instrução
Considerando os critérios de identificação veicular e seus aspectos técnicos e legais, julgue o item a seguir.No caso de automóvel fabricado no ano de 2018, a décima posição da etiqueta de identificação do veículo representa o ano de fabricação do automóvel, indicado pela letra J.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Identificação Veicular – Décima Posição do VIN
Gabarito: Errado. A décima posição do VIN (Número de Identificação Veicular) representa o ano-modelo, não o ano de fabricação. Embora a letra J corresponda ao ano-modelo 2018, o item troca o conceito, pois o ano-modelo pode ser anterior, igual ou posterior ao ano de fabricação (art. 5º, §4º, Res. CONTRAN).
A questão exige conhecimento da estrutura do VIN e da diferença entre ano-modelo e ano de fabricação. No VIN, o décimo caractere é padronizado pela norma ABNT NBR 6066 e indica o ano-modelo. Para veículos fabricados em 2018, o ano-modelo pode ser 2017, 2018 ou 2019, representado respectivamente pelas letras H, J ou K.
Resolução CONTRAN (art. 5º, §3º e §4º):
§3º – “O décimo caractere do VIN, estabelecido pela ABNT NBR 6066:2022, pode ser alfanumérico e deve corresponder obrigatoriamente à identificação do ano-modelo do veículo.” §4º – “O ano-modelo somente pode ser imediatamente anterior, igual ou imediatamente posterior ao ano de fabricação do veículo.”