Segurança pública como direito fundamental
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta porque a segurança pública é expressamente prevista como direito fundamental no caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988, sendo assegurada tanto a brasileiros quanto a estrangeiros residentes no Brasil. O dispositivo é claro ao garantir a inviolabilidade do direito à segurança a todos que estejam nessa condição.
Art. 5CF/88
Art. 5º — "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes"
A banca cobra o conhecimento literal do caput do art. 5º, que lista a segurança entre os direitos fundamentais individuais. A afirmação é integralmente fiel ao texto constitucional: a segurança está prevista e os titulares são os brasileiros e os estrangeiros residentes. Não há qualquer ressalva ou exceção no dispositivo que restrinja esse direito a apenas brasileiros ou a residentes temporários. Portanto, o item está correto.
✅ CERTO.