Questão de Metodologia da Investigação Policial — Princípios da Investigação — CESPE / CEBRASPE 2020
Metodologia da Investigação Policial›Princípios da Investigação
Código
ce116037
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - Curso de Instrução
Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.Delegado de polícia que deixar de concluir inquérito policial no prazo legal, independentemente de o indiciado estar preso ou em liberdade, terá cometido transgressão disciplinar grave.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Prazos do inquérito policial e transgressão disciplinar
Gabarito: Errado (E). A afirmativa é incorreta porque generaliza que a não conclusão do inquérito no prazo legal constitui sempre transgressão disciplinar grave, independentemente de o indiciado estar preso ou em liberdade. Na verdade, os prazos são diferentes (30 dias para preso e 90 dias para solto, conforme o art. 51 da Lei 11.343/2006) e a gravidade da infração disciplinar depende de análise casuística, não sendo automática.
O item erra ao usar o termo "independentemente", ignorando que a lei estabelece prazos distintos conforme a situação do indiciado. Atrasos podem ter consequências disciplinares, mas a classificação como "grave" não é automática — depende de regulamentação específica de cada ente federativo e das circunstâncias do caso.
1Indiciado preso30 dias
2Indiciado solto90 dias
3Atraso: análise casuísticaNão é automática
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!
O item tenta fazer o candidato associar qualquer descumprimento de prazo a uma transgressão grave, mas a banca explora a generalização indevida: "independentemente" é a palavra-chave que torna a assertiva falsa, pois a gravidade da transgressão não é uniforme.