Remoção ex officio de delegado de polícia
Gabarito: Certo. A afirmação está correta porque a remoção de delegado de polícia por interesse público e conveniência da disciplina, com ato fundamentado e após procedimento disciplinar, respeita os princípios constitucionais da administração pública (CF, art. 37) e do devido processo legal (CF, art. 5º, LV). A administração pode, motivadamente, remover servidores públicos para melhor atender ao interesse público ou à disciplina, desde que assegurados o contraditório e a ampla defesa.
A remoção ex officio (de ofício) é uma modalidade de movimentação de servidor no interesse da administração, sem necessidade de pedido do servidor. Para delegados de polícia, que são servidores públicos estatutários, aplicam-se as regras gerais de remoção previstas no regime jurídico próprio (no caso do estado de Sergipe, a lei orgânica da polícia civil ou o estatuto dos servidores). O enunciado menciona os requisitos essenciais: ato fundamentado e devido procedimento disciplinar, que garantem a motivação do ato e o direito de defesa. Portanto, a assertiva está em conformidade com o ordenamento jurídico.
Gabarito: Certo.