Pular para o conteúdo principal

Questão de Metodologia da Investigação Policial — Procedimentos Iniciais — CESPE / CEBRASPE 2020

Metodologia da Investigação PolicialProcedimentos Iniciais
Código
ce116046
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - Curso de Instrução
Julgue o próximo item, com base na doutrina de gerenciamento de crises do FBI (Federal Bureau of Investigation).Objetivando a resolução de crises de natureza policial, o FBI prevê a aplicação de alternativas táticas, tais como a negociação, as técnicas não letais, o tiro de comprometimento e a invasão tática. Nesta última, o uso da força letal não deve ultrapassar o limite do estrito cumprimento do dever legal e da legítima defesa, que, sendo excludentes de ilicitude, tornam legítima a ação policial, ainda que o resultado seja a morte do transgressor da lei.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Gerenciamento de Crises e Uso da Força Letal (FBI)

Gabarito: Certo (C). A assertiva está correta porque, na doutrina de gerenciamento de crises do FBI, a invasão tática admite o uso da força letal desde que dentro dos limites das excludentes de ilicitude (estrito cumprimento do dever legal e legítima defesa), que tornam lícita a ação policial mesmo que resulte na morte do transgressor.

A afirmativa descreve corretamente os princípios que regem o uso da força em operações policiais táticas. O FBI preza pela aplicação proporcional e legal da força, e a invasão tática é a última alternativa, após esgotadas a negociação e técnicas não letais. O uso da força letal deve ser justificado pelas excludentes de ilicitude previstas no ordenamento jurídico (como o art. 23 do Código Penal brasileiro, que menciona expressamente o estrito cumprimento do dever legal e a legítima defesa). Essas causas excluem a ilicitude da conduta, tornando-a legítima, ainda que o resultado seja a morte do infrator.

Portanto, não há erro na afirmação: a ação policial amparada por tais excludentes é legítima, e a doutrina do FBI efetivamente contempla essa possibilidade no contexto da invasão tática.

  1. 1Negociação
  2. 2Técnicas não letais
  3. 3Tiro de comprometimento
  4. 4Invasão táticaForça letal admitida
LEVEL · soulevel.com.br

✅ CERTO.

Link permanente: /questoes/ce116046