GabaritoC — Certo
Gabarito: ✅ CERTO. A ferramenta print screen é amplamente utilizada para capturar a imagem exata da tela, documentando o teor de uma denúncia ou comunicação eletrônica, e pode ser empregada para preservar a prova, desde que observada a cadeia de custódia. Não há vedação legal; ao contrário, o Código de Processo Penal admite a livre apreciação da prova, incluindo provas digitais, conforme o art. 155 (que veda apenas a fundamentação exclusiva em elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas). Portanto, a assertiva está correta.
Art. 155 – "O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas."
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