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Questão de Criminalística — A Perícia em Face da Legislação — CESPE / CEBRASPE 2020

CriminalísticaA Perícia em Face da Legislação
Código
ce116069
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-SE
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - Curso de Instrução
Uma pessoa foi atingida por um projétil de 7,62 mm × 51 mm, disparado por fuzil, que transpassou das costas para o peito, percorrendo uma trajetória de mais de 200 metros, entre a saída do cano e o alvo.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir.A estrutura do laudo pericial emitido pelo Instituto de Criminalística de Sergipe pode variar conforme o tipo de exame e o perito subscritor.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Laudo Pericial: Estrutura Variável

Gabarito: Certo. A estrutura do laudo pericial pode variar conforme o tipo de exame e o perito subscritor, desde que respeitados os requisitos legais mínimos.

A afirmação está correta porque a legislação processual penal (CPP, art. 159, §6º) estabelece que o laudo deve conter descrição minuciosa do exame, mas não impõe um formato único e rígido. Cada tipo de perícia (local, laboratorial, etc.) pode exigir adaptações na estrutura, e o perito tem liberdade para redigir o documento de acordo com sua formação e entendimento, desde que sejam observados os elementos obrigatórios (identificação, metodologia, conclusão).

No caso do Instituto de Criminalística de Sergipe, não há norma que determine um template fixo para todos os casos; a flexibilidade é inerente à atividade pericial.

PEGA ESSA DICA!

Embora não haja modelo único, o laudo deve ser claro, objetivo e conter todos os elementos previstos no art. 159 do CPP. Memorize os requisitos essenciais: preâmbulo, descrição do exame, discussão técnica, conclusão e resposta aos quesitos.

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