GabaritoE — Errado
✅ ERRADO. A afirmação de que todas as ações penais decorrentes dos crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa são públicas condicionadas é falsa. O Estatuto estabelece, em sua parte criminal, que a ação penal é, em regra, pública incondicionada, e apenas excepcionalmente exige representação. Portanto, a totalidade dos crimes não corresponde à ação pública condicionada.
A banca testa o conhecimento sobre a natureza da ação penal nos crimes do Estatuto. O erro da assertiva está em generalizar: há crimes de ação pública incondicionada (ex.: maus-tratos, abandono, exposição a perigo) e outros de ação pública condicionada (ex.: crimes contra a honra, quando a vítima é idosa). A regra, contudo, é a incondicionada, e a condicionada é exceção.
O contexto trazido para esta análise não reproduz os artigos específicos da parte criminal do Estatuto (arts. 94 em diante). A conclusão baseia-se na estrutura lógica da lei e no conhecimento consolidado da doutrina e da jurisprudência, que apontam a ação pública incondicionada como regra.
Gabarito: Letra E — ERRADO.
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