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Questão de Direito Penal — Crimes contra a paz pública — CESPE / CEBRASPE 2020

Direito PenalCrimes contra a paz pública
Código
ce116119
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova
Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte.O crime de associação criminosa impõe o número mínimo de três pessoas que se associam para fins de cometimento de crimes.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Associação criminosa (art. 288 do CP)

✅ CERTO. O item está correto. O crime de associação criminosa, previsto no art. 288 do Código Penal, exige que pelo menos três pessoas se associem com o fim específico de cometer crimes. A literalidade do dispositivo é clara:

Art. 288CP

Art. 288 — "Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos"

Portanto, o número mínimo é realmente três pessoas. A afirmação do enunciado está em perfeita conformidade com a lei.

1Sujeitos
Mínimo 3 pessoas
2Finalidade
Cometer crimes
3Pena
Reclusão 1 a 3 anos
Associação criminosa (art. 288)
LEVELsoulevel.com.br
Associação criminosa (art. 288): Sujeitos (Mínimo 3 pessoas); Finalidade (Cometer crimes); Pena (Reclusão 1 a 3 anos)

✅ CERTO — gabarito oficial.

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