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Questão de Direito Penal — Classificação dos crimes — CESPE / CEBRASPE 2020

Direito PenalClassificação dos crimes
Código
ce116125
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.Os participantes de uma rixa são simultaneamente sujeitos ativos e passivos uns em relação aos outros, pois o crime de rixa é plurissubjetivo, devendo ter, pelo menos, três contendores para ser caracterizado.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Rixa

✅ CERTO. O crime de rixa, previsto no art. 137 do Código Penal (não transcrito no contexto, mas amplamente conhecido na doutrina), é um crime plurissubjetivo (de concurso necessário), exigindo a participação de, no mínimo, três contendores para sua caracterização. Os participantes são simultaneamente sujeitos ativos e passivos uns em relação aos outros, pois cada um pratica violência contra os demais e sofre a violência alheia, sendo vítimas e agentes ao mesmo tempo.

A doutrina é unânime: "A rixa é um crime plurissubjetivo (de concurso necessário), só existindo se houver pluralidade de participantes. Exige-se, no caso, três ou mais pessoas, pois um desforço entre duas pessoas configurará vias de fato ou lesões corporais recíprocas." (Conteúdo de Apoio). Quanto ao sujeito passivo: "Vítimas são os próprios rixentos, uns das condutas dos demais." Assim, a afirmativa está correta ao descrever a natureza plurissubjetiva e o número mínimo de três contendores, bem como a dupla qualidade de sujeitos ativos e passivos.

Não há armadilha na assertiva; trata-se de conceito doutrinário pacífico.

✅ CERTO.

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