Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.O crime culposo ocorre quando o agente não quer o resultado, mas assume o risco de produzi-lo, admitindo-se, assim, a forma tentada, que é aquela em que, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Crime culposo e doloso – distinção e tentativa
Gabarito: Errado. A afirmativa erra ao definir crime culposo com elementos do dolo eventual e ao admitir tentativa para crimes culposos. Conforme o art. 18 do Código Penal, o crime culposo exige imprudência, negligência ou imperícia. A tentativa (art. 14, II) é incompatível com a modalidade culposa, pois não há intenção dirigida a um resultado.
A questão testa a correta diferenciação entre as espécies de crime previstas no art. 18 do CP:
Art. 18CP
Art. 18. Diz-se o crime:
I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;
II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
O enunciado diz: “O crime culposo ocorre quando o agente não quer o resultado, mas assume o risco de produzi-lo”. Essa é exatamente a descrição do dolo eventual (inciso I), e não do crime culposo. No crime culposo, o agente não assume o risco; ele age sem a devida cautela, mas não aceita a possibilidade do resultado.
Além disso, a afirmativa sustenta que “admitindo-se, assim, a forma tentada”. A tentativa (art. 14, II) exige que o agente inicie a execução de um crime doloso e não consuma por circunstâncias alheias. Nos crimes culposos, não há atos executórios dirigidos a um resultado específico, pois o resultado é involuntário. Logo, não se admite tentativa em crimes culposos (a doutrina é pacífica: culpa não admite tentativa).
Crime (art. 18 CP)
1Doloso
Direto (quis o resultado)
Eventual (assumiu o risco)
Admite tentativa
2Culposo
Imprudência
Negligência
Imperícia
Não admite tentativa
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Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o item está Certo, mas o item contém dois erros: confunde a definição de crime culposo com dolo eventual e admite tentativa para crimes culposos. Portanto, a alternativa está errada.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que o item está Errado, o que é correto, pois a definição e a consequência jurídica apresentadas são incompatíveis com o conceito legal de crime culposo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a definição de crime culposo (que exige imprudência, negligência ou imperícia) pela definição de dolo eventual (assumir o risco). Além disso, induz o candidato a acreditar que a tentativa é modalidade aplicável a qualquer crime, quando, na verdade, a tentativa pressupõe dolo.