Questão de Direito Penal — Teoria Geral do Delito — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito Penal›Teoria Geral do Delito
Código
ce116132
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.O iter criminis é composto por fases, entre as quais se inclui a fase de execução, que consiste no ato de separar os meios necessários para a consecução do plano delituoso.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Iter criminis e fases do crime
Gabarito: Errado. O item afirma que a fase de execução consiste em separar os meios necessários para a consecução do plano delituoso. No entanto, essa conduta corresponde aos atos preparatórios, e não à execução. O iter criminis divide-se em fases: cogitação (fase interna, não punível), atos preparatórios (regra geral não puníveis), atos de execução (início da prática do núcleo do tipo penal) e consumação. Separar os meios é um ato preparatório, pois ainda não se iniciou a realização do verbo núcleo do crime.
flowchart LR
A[Cogitação<br>(não punível)] --> B[Atos preparatórios<br>(regra: não puníveis)]
B --> C[Atos de execução<br>(início da prática do tipo)]
C --> D[Consumação]
NÃO CAIA NESSA!
A banca deliberadamente troca a fase de preparação pela de execução. O candidato deve lembrar que atos como "separar os meios", "munir-se de ferramentas", "planejar" são preparatórios. A execução começa quando o agente realiza diretamente o verbo descrito no tipo penal (ex.: "subtrair", "matar", "constranger").
MNEMÔNICO
COPREXCO
COCogitaçãoPREPreparaçãoEXExecuçãoCOConsumação. (Os dois primeiros, em regra, impuníveis